Um Marco para a Sociedade: Lei nº 15.068 Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes)
Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes)
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| Estratégias de Marketing Solidário |
A Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, estabelece diretrizes para os empreendimentos de economia solidária no Brasil. Ela cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), com o objetivo de fomentar a economia solidária e o trabalho cooperativo. A lei define os princípios e objetivos da economia solidária, como a autogestão, o comércio justo, a cooperação, a sustentabilidade ambiental e a valorização do ser humano. Além disso, a lei altera o Código Civil para incluir os empreendimentos de economia solidária como pessoas jurídicas de fins econômicos sem finalidade lucrativa.
benefícios e oportunidades para a sociedade:
Fomento à Economia Solidária: A lei promove a economia solidária, incentivando a criação e o fortalecimento de empreendimentos autogestionários e cooperativos, o que pode gerar mais empregos e renda para a população.
Desenvolvimento Sustentável: A lei incentiva práticas sustentáveis e o respeito ao meio ambiente, promovendo o desenvolvimento local, regional e territorial de forma integrada e sustentável.
Justiça Social: A lei busca promover a justiça social, garantindo a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente e valorizando o ser humano, o trabalho e a cultura.
Inclusão Social: A lei apoia a inclusão social, especialmente de grupos vulneráveis, ao promover a participação social e política em empreendimentos de economia solidária.
Acesso a Financiamento e Crédito: A lei facilita o acesso a serviços de finanças e crédito para os empreendimentos de economia solidária, o que pode ajudar na sua consolidação e crescimento.
Qualificação Profissional: A lei promove a formação, assistência técnica e qualificação social e profissional dos membros dos empreendimentos de economia solidária, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades e competências.
Esses são apenas alguns dos benefícios e oportunidades que a lei traz para a sociedade. Ela representa um passo importante para a promoção de um modelo econômico mais justo, sustentável e inclusivo.



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